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Gabinete do Ministro
1. Os Gabinetes do Ministro e dos Vice­Ministros são órgãos de apoio instrumental aos quais compele: 
 
a) Assegurar as relações com outros gabinetes ministeriais; 
b) Assegurar a ligação entre o Ministro, os Vice­Ministros e os responsáveis dos diversos órgãos do Ministério; 
c) Exercer as demais funções previstas no Decreto nº 26/97 de 4 de Abril. 
 
2. Os gabinetes do Ministro e dos Vice­Ministros são dirigidos por directores de gabinete de acordo com a legislação que estabelece a composição e o regime do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, a que se refere o número anterior.
Equipa:

Em Execução o Sr. Dr. Augusto Trindade