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Gabinete de Inspecção

 

1. O Gabinete de Inspecção é um órgão de apoio técnico encarregado de proceder à inspecção e fiscalização das actividades dos órgãos do Ministério, organismos dependentes e das empresas do sector no que se refere à legalidade dos actos, à utilização dos meios e à eficiência e rendimento dos serviços. 
 
2. Compete em geral ao Gabinete de Inspecção:
a) Realizar sindicâncias, inquéritos e demais actos de inspecção às estruturas do Ministério sobre a execução e cumprimento dos programas de acção previamente estabelecidos, das decisões tomadas superiormente e das deliberações dos órgãos colegiais do Ministério;
b) Realizar visitas de inspecção previstas no seu plano de actividades ou que sejam superiormente determinadas, elaborando relatórios e propondo medidas tendentes a expurgar as deficiências e irregularidades detectadas; 
c) Exercer outras tarefas que por lei ou determinação superior lhe sejam incumbidas.
 
3. O Gabinete de Inspecção é dirigido por um inspector­geral com a categoria de director nacional. 
Equipa:

Em Exercício o Sr. Dr. João Lenda