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Secretaria Geral

 

1. A Secretaria Geral é um órgão de apoio técnico que se ocupa da generalidade das questões administrativas comuns a todos os serviços do Ministério, bem como da gestão do pessoal, orçamento, património, relações públicas, documentação e arquivo.
 
2. Compete em geral à Secretaria Geral: 
 
a) Programar e aplicar as medidas tendentes à promoção de modo permanente e sistemático do aperfeiçoamento da organização administrativa e a melhoria da eficiência dos seus serviços;
b) Apoiar as actividades do Conselho Superior e do Conselho de Direcção; 
c) Preparar e controlar a execução do orçamento dos diversos serviços do Ministério; 
d) Controlar a gestão do património; 
e) Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços que integram o Ministério nomeadamente, o provimento, as promoções, as transferências, as exonerações, as aposentações do pessoal e outros f) Assegurar a aquisição e manutenção de bens equipamentos e documentação necessários ao fundo na menos corrente do Ministério; 
g) Realizar estudos sobre questões de administração e função pública; 
h) Assegurar a recolha, o tratamento e arquivo da documentação de interesse para os diversos serviços do Ministério; 
i) Assegurar os serviços de protocolo e relações públicas do Ministério e organizar os actos ou cerimónias oficiais; 
j) Dinamizar as acções de formação e de aperfeiçoamento do pessoal; 
k) Exercer outras tarefas que por lei ou determinação superior lhe sejam incumbidas.
 
3. A Secretaria Geral é dirigida por um Secretário Geral com categoria de director nacional.
Equipa:

Em Exercício o Sr. Dr. Manuel A. Paulo