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Conselho Técnico

 

1. O Conselho Técnico é um órgão de carácter consultivo correspondente às áreas funcionais dos ramos dos transportes, competindo­lhe o debate técnico e informação no  ramo  respectivo, em  matérias cuja complexidade aconselha auscultação de  várias  entidades e técnicos integrados no sistema de transportes, sem prejuízo das competências próprias dos demais órgãos do Ministério.
 
2. O Conselho Técnico é presidido pelo Ministro