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Instituto Nacional da Aviação Civil

O Instituto Nacional da Aviação Civil, abreviadamente «INAVIC» é um instituto público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e património próprio, sob tutela e superintendência do Ministério, que tem por finalidade supervisionar, regulamentar e inspeccionar os serviços da aviação civil.

O Instituto Nacional de Aviação Civil rege-se pelo seu estatuto nos termos da Iegislação específica em vigor.

 

Em exercício o Sr. Dr. Gaspar F. dos Santos, Director Geral do INAVIC