PRINCIPAL LEGISLAÇÃO DO RAMO DA FERROVIÁRIO

 

  • Decreto nº 59/03- (DR I série nº 71) - Cria a Empresa do Caminho de Ferro de Benguela – EP.
  • Decreto Presidencial nº131/10 de 8 de Julho (DR I Série nº127) – Aprova o Regulamento do Serviço Público dos Transportes Ferroviários
  • Decreto Presidencial nº121/10 de 2de Julho (DR I Série nº123) – Aprova o Estatuto da EMPRESA DO CAMINHO DE FERRO DE LUANDA-EP
  • Decreto Presidencial nº149/10 de 21 de Julho (DR I Série nº136) – Aprova o Estatuto da EMPRESA DO CAMINHO DE FERRO DE MOÇÂMEDES –EP
  • Decreto Presidencial nº150/10 de 21 de Julho (DR I Série nº136) – Aprova o Estatuto da EMPRESA DO CAMINHO DE FERRO DE BENGUELA –EP
  • Decreto Presidencial nº195/10 de 2 de Setembro (DR I Série nº167) - Aprova o Estudo da Reforma e do Modelo Institucional para o Sector Ferroviário.
  • Decreto Presidencial nº147/10 de 20 de Julho (DR I Série nº135) -sobre o regime de domínio público das infra-estruturas ferroviárias,
  • Decreto Presidencial nº131/10 de 8 de Julho (DR I Série nº127) – Aprova o Regulamento do Serviço Público dos Transportes Ferroviário.
  • Decreto Presidencial nº144/10 de16 de Julho (DR I Série nº 133) que aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola - INCFA.
  • Resolução nº 2/97-Revoga a concessão feita a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela-SARL 
  • Resolução nº4/02 de 4 de Abril, publicado no DR Iª Série nº27, aprova o estudo sobre a reabilitação e desenvolvimento do sistema ferroviário de Angola - Angoferro
  • Decreto Executivo nº152/10 de 19 de Outubro (DR I Série nº199) - Aprova o Regulamento 10-Uniformes de Pessoal dos Caminhosde Ferro.
  • Decreto Executivo nº151/10 de 19 de Outubro (DR I Série nº199) - Aprova o Regulamento 13- Autos de Notícia e Inquéritos.
  • Decreto Executivo nº170/10 de 13 de Dezembro (DR I Série nº235) - aprova o Regulamento Geral de Segurança da Circulação Ferroviária designadamente:
    Regulamento 1 – Generalidades
    Regulamento 2 – Sinais
    Regulamento 3 – Circulação de Comboios
    Regulamento 4 – Condução de Unidades Motoras
    Regulamento 5 – Frenagem
    Regulamento 6 – Composição dos Comboios
    Regulamento 7 – Manobras de Comboios
    Regulamento 8 – Passagens de Nível
    Regulamento 9 – Vias Interditas a circulação

 

 

 

Luanda   15 de Novembro de 2011