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Conselho Consultivo
Atribuições:

1.  O Conselho Consultivo é um órgao de consulta do Ministro em matéria de programação e coordenaçao das actividades do Ministério.

2.  O Conselho Consultivo é presidido pelo Ministro e tem a seguinte composicao:

a) Vice-Ministros;

b) Secretário-Geral;

c) Directores de gabinete:

d) Inspector-Geral;

e) Directores nacionais;

f) Directores dos serviços autónomos tutelados;

g) Responsáveis das empresas públicas tuteladas.

3.  O Ministro pode convidar representantes de organismos do Estado e demais personalidades a participar nas sessões do Conselho Consultivo.

4.  O funcionamento do Conselho Consultivo é estabelecido por regimento próprio.