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Conselho de Direcção
Atribuições:

1.  O Conselho de Direcção é um órgão de apoio ao Ministro nas matérias de programação, organização e controlo das actividades do respectivo Ministério.

2.  O Conselho de Direcção é presidido pelo Ministro.

3.  O Conselho de Direcção tem a seguinte composição:

a)  Vice-Ministros;

b)  Secretário-Geral;

c)  Directores de gabinete;

d)  Inspector-Geral;

e)  Directores nacionais;

f)  Directores dos serviços autónomos tutelados.

4.  Sempre que os assuntos em análise o exijam, o Ministro pode convidar funcionários do Ministério e outras entidades para participarem nas reuniöes do Conselho de Direcção.

5.  O Conselho de Direcção rege-se por regimento próprio.