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Gabinete de Intercâmbio Internacional

 

1. O Gabinete de Intercâmbio Internacional é o órgão de apoio técnico de relacionamento e cooperação entre o Ministério e outros organismos homólogos de outros países e com organizações internacionais e regionais. 
 
2. Compete ao Gabinete de Intercâmbio Internacional o seguinte:
 
a) Estudar e dinamizar as políticas de cooperação e intercâmbio entre o Ministério, instituições nacionais e outros organismos homólogos de outros países e organizações internacionais e regionais;
b) Proceder à preparação de todos os elementos tendentes a aprovação, ratificação ou denúncia de acordos, protocolos e convénios, acompanhar a sua execução e assegurar o cumprimento das disposições neles contidos; 
c) Estudar e analisar as matérias a serem discutidas no âmbito das comissões mistas, assistir às reuniões destas e veicular os pontos de vista e interesse do Ministério; 
d) Participar nas negociações para a celebração de acordos ou protocolos de cooperação ligados ao sector; 
e) Execução de acções e compromissos assumidos ou n assumir pela República de Angola no domínio das infra­estruturas e serviços sob a coordenação de organizações regionais ou internacionais; 
f) Desempenhar as demais tarefas que por lei ou determinação superior lhe sejam incumbidas.
 
3. O Gabinete de Intercâmbio internacional é dirigido por um director, com categoria de director nacional.
Equipa:

Em exercício o Sr.