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Gabinete de Inspecção

 

Gaspar Francisco dos Santos,  é natural da Malanje. Concluiu o ensino primário e o secundário na sua terra natal, e frequentou o Seminário Colégio de São José. Frequentou ainda a Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto. É licenciado em Direito Internacional pela Universidade Sergei Mironovitchkirov, Baku, Azerbaijão. Exerceu os cargos de Chefe do Departamento de Transportes Aéreos da então Direcção Nacional dos Transportes Aéreos (DNAC), Director Geral Adjunto e  Director Geral do Instituto Nacional da Aviação Civil (NAVIC)

Atribuições: 

1. O Gabinete de Inspecção é um órgão de apoio técnico encarregado de proceder à inspecção e fiscalização das actividades dos órgãos do Ministério, organismos dependentes e das empresas do sector no que se refere à legalidade dos actos, à utilização dos meios e à eficiência e rendimento dos serviços. ​

2. Compete em geral ao Gabinete de Inspecção:

a) Realizar sindicâncias, inquéritos e demais actos de inspecção às estruturas do Ministério sobre a execução e cumprimento dos programas de acção previamente estabelecidos, das decisões tomadas superiormente e das deliberações dos órgãos colegiais do Ministério;

b) Realizar visitas de inspecção previstas no seu plano de actividades ou que sejam superiormente determinadas, elaborando relatórios e propondo medidas tendentes a expurgar as deficiências e irregularidades detectadas; 

c) Exercer outras tarefas que por lei ou determinação superior lhe sejam incumbidas.

 3. O Gabinete de Inspecção é dirigido por um Inspector Geral com a categoria de Director Nacional.